Conheça tudo sobre a PRF – Quem é e onde a PRF atua.

Olá querido leitor, aqui é o Pablo. Que tal conhecer tudo sobre a PRF e onde a PRF atua?

Como sempre é um grande prazer ter você aqui comigo, lendo os meus artigos e acompanhando o meu trabalho.

Se é a primeira vez que você visita o meu Blog, seja muito bem vindo, seja muito bem vinda.

O artigo de hoje tem um objetivo muito simples: Te mostrar quem é a PRF.

Eu procurei abordar uma série de temas relacionados à própria instituição em si, suas atribuições, suas áreas de atuação e algumas orientações gerais sobre alguns procedimentos da própria instituição.

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Como é o caso, por exemplo, dos recursos de multas PRF.

Pronto para começar?

Leia também:

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O que é a PRF

Antes de mais nada, vamos falar um pouco sobre a PRF e qual a sua razão de existir.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma das três instituições policiais federais do Brasil.

Veja cada uma dessas instituições abaixo:

• PRF – Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ostensiva da União.
• PF – Polícia Federal, a Polícia Judiciária da União
• PPF – Polícia Penal Federal, antigo DEPEN.

As três instituições são subordinadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Veja também o artigo Quebrando as Bancas No Concurso da PRF: Raio-X Completo

Voltando a falar da nossa PRF, a sua principal função é garantir a segurança nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.

Para cumprir a sua missão, a PRF realiza o enfrentamento às mais diversas formas de crimes nas rodovias federais e estradas federais, realizando o monitoramento do fluxo de veículos, de bens e de pessoas.

As competências legais da PRF estão descritas, basicamente, na Constituição Federal (Art 144), na Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 e em suas normas internas, aprovadas pela Portaria Ministerial nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.

Um pouco da Carreira PRF

A lei  nº 12.775 de 28 de dezembro de 2012, que trouxe alterações importantes na  Lei nº 9.654 de 2 de junho de 1998, dividiu o cargo de Policial Rodoviário Federal – PRF em quatro classes, definidas a seguir:

• Terceira (padrões I, II e III);
• Segunda (padrões I, II, III, IV, V e VI);
• Primeira (padrões I, II, III, IV, V e VI); e
• Especial (padrões I, II e III).

O ingresso no cargo de Policial Rodoviário Federal passou a exigir o diploma de conclusão de Curso Superior, a partir da publicação da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

A Lei nº 12.775/12, definiu o cargo de PRF como de nível superior.

Aproveite para saber Qual O Melhor Curso Superior Para Ingressar Na PRF.

Telefone da PRF: Número de Emergência 191

O número 191 é o Telefone de Emergência da PRF para atendimento das situações emergências e de urgência nas Rodovias e Estradas Federais.

Qual a Função da PRF

É comum as pessoas me perguntarem onde a PRF atua.

Então, é justamente sobre isso que nós vamos falar neste capítulo.

A PRF atua no patrulhamento ostensivo das Rodovias e Estradas Federais.

O Policial Rodoviário Federal é o elemento que executa as ações de policiamento visando a segurança e a preservação da integridade física dos usuários que utilizam as vias diariamente.

O PRF também é responsável pelas atividades de planejamento das operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, além da fiscalização de trânsito e do combate à criminalidade.

Entenda melhor Como Entrar Na PRF Feminina

Nas Rodovias e Estradas Federais, a PRF é o órgão responsável por assegurar a livre circulação das vias, realizando ações para prevenir os acidentes de trânsito, além de realizar o atendimento de ocorrências dessa natureza.

A PRF também atua em manifestações sociais e calamidades públicas. 

Além disso, os “Heróis das Estradas” realizam a escolta de autoridades nacionais e internacionais e mais uma série de atribuições relacionadas à Segurança Pública.

O que faz um PRF – Atribuições por classe

O que faz um PRF?

Essa é uma pergunta comum entre os interessados no concurso da Polícia Rodoviária Federal. E a resposta deve estar na ponta da língua desses estudantes.

Enquanto escrevo este artigo, nós temos quatro divisões principais dentro da estrutura da carreira do Policial Rodoviário Federal, as chamadas Classes.

Confira as atribuições de acordo com cada uma delas:

Terceira

É a classe inicial para o profissional que ingressa na PRF.

Nesta classe, o PRF executa atividades de rondas ostensivas e de patrulhamento. Geralmente é dessa forma que são forjados os novos policiais integrantes do órgão.

Segunda

Na 2ª Classe, além de todas as atribuições da 3ª Classe, são adicionadas as atividades administrativas e controle.

Primeira

Na 1ª Classe, são priorizadas as atividades de controle, planejamento e coordenação administrativa e operacional da instituição.

Classe especial

Os policiais que alcançam a Classe Especial recebem atribuições que vão desde supervisão e controle das atividades, além de relacionamento institucional com outras corporações, inclusive em âmbito internacional.

Onde a PRF Atua

A Polícia Rodoviária Federal é uma instituição Policial Federal de natureza ostensiva.

A PRF atua na esfera federal em subordinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuidando da segurança nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União.

Ela foi criada com a denominação inicial de “Polícia de Estradas”, pelo então Presidente da República Washington Luís no dia 24 de julho de 1928.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a PRF finalmente ingressou no rol das instituições de segurança pública e ganhou definitivamente o status de instituição permanente de Estado.

Tendo delimitada através do artº 144 sua atuação no policiamento e na fiscalização de rodovias e de áreas de interesse da União.

Onde fica a Sede da PRF?

A sede da PRF encontra-se localizada em Brasília, no Distrito Federal.

Sua estrutura conta com 27 superintendências regionais.

Em sua estrutura de policiamento, a PRF utiliza diversas viaturas operacionais, como carros sedans, SUVs, caminhonetes, motocicletas, caminhões boiadeiros, guinchos, ambulâncias e aeronaves.

Cabe destacar ainda que a PRF atua em acordo de cooperação com diversas outras entidades, como Ministério do Trabalho, Receita Federal, Anvisa e outras.

Onde a PRF pode multar

As Rodovias e Estradas Federais normalmente são aquelas que interligam dois mais estados da Federação e, geralmente, foram construídas com verbas da União.

Por isso, os órgão federais são responsáveis pela sua fiscalização e manutenção.

Inclusive no que tange à fiscalização de trânsito e aplicação de multas.

Apenas três órgãos têm autorização legal para atuar neste caso:

• PRF – Polícia Rodoviária Federal
• DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte 
• ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a lei 9503/97, a PRF é o órgão responsável pelas ações de patrulhamento e policiamento nas rodovias federais, realizando ações de combate à criminalidade e promovendo a livre circulação de pessoas, veículos e animais.

A PRF também realiza escolta de veículos, o atendimento de acidentes de trânsito, além de diversas outras atribuições.

A PRF pode multar na cidade?

A resposta para essa pergunta está no Código de Trânsito Brasileiro.

Do  artigo 12 ao artigo 24 da lei 9503/97 (CTB) estão definidas as funções de cada um dos órgãos que compõem o SNT – Sistema Nacional de Trânsito e suas respectivas áreas de atuação.

No âmbito municipal, o órgão responsável pela fiscalização de trânsito é definido pela respectiva prefeitura.

O CTB, em seu art. 20, diz o seguinte:

“Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais…”

Portanto, para fins de fiscalização de trânsito e aplicação de penalidades e medidas administrativas, podemos concluir que a PRF não possui autorização legal para aplicar multas de trânsito fora dos limites das rodovias e estradas federais.

Não confunda a questão do trânsito com as operações policiais que a PRF participa.

De acordo com a portaria Nº 42, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, “a PRF poderá atuar em operações conjuntas que contem com a participação de órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e de outros órgãos das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.”

Como funcionam autuações de trânsito aplicadas pela PRF?

As multas por infrações de trânsito aplicadas pela PRF resultam em uma notificação de autuação enviada ao endereço do proprietário do veículo.

A PRF permite que os cidadãos possam consultar a existência de multas do veículo em seu site institucional, além de emitir um nada consta.

Para isso, basta clicar no link abaixo e acessar o site da PRF.

Consulta de Multas PRF

Você será direcionado para a Tela abaixo.

Em seguida, você terá que informar o RENAVAM e a placa do automóvel e clicar no botão consultar para verificar se existem multas aplicadas pela PRF ao veículo consultado.

Que tipos de multas a PRF pode aplicar?

As rodovias e estradas federais são os locais onde a PRF atua.

A PRF pode aplicar praticamente qualquer multa por infração de trânsito.

Lembrando que, para fins de fiscalização de trânsito, a infração deve ter ocorrido nas estradas e rodovias federais.

Por exemplo, infrações de ultrapassagem proibida, transitar pela contramão de direção, deixar de usar cinto de segurança, dirigir manuseando telefone celular são algumas das infrações mais comuns.

Caso você cometa essas ou outras infrações em rodovias e estradas federais, estará sujeito a penalidade de multa aplicada pela PRF

É importante sempre verificar qual foi o órgão autuador que consta na notificação de autuação recebida pelos correios.

Consulta Multas PRF e Nada Consta PRF

Agora vamos falar especificamente sobre fazer uma consulta um pouco mais completa do seu veículo para verificar se existem multas aplicadas não só pela PRF, mas também por outros órgãos.

A maneira mais simples de consultar as multas aplicadas pela PRF é pelo sistema do Nada Consta, um serviço disponibilizado pela PRF para que os usuários possam consultar possíveis multas aplicadas nas vias federais.

Caso você precise realizar alguma consulta ao seu veículo, volte um pouco a tela para cima e clique no link ou na imagem com a tela do sistema de consultas. Você será direcionado à tela para inserir os dados do veículo para a consulta.

Em seguida, preencha os dados que serão solicitados na nova aba que abrir, normalmente sendo o número da placa e Renavam do automóvel.

Informando esses dados, você terá acesso a todas as multas que foram aplicadas para esse veículo pela PRF.

É importante destacar que essa consulta só mostrará as infrações aplicadas pela PRF.

Caso você precise consultar multas em outros órgãos, é necessário consultar pelo site do DETRAN do seu estado.

Onde Imprimir Multas da PRF

O serviço de Consulta e Pagamento de Multas informa se o veículo possui alguma multa por infrações de trânsito nas rodovias e estradas federais onde a PRF atua.

O sistema permite a geração e a impressão de boleto para pagamento dos débitos.

Se o seu veículo possuir algum registro de auto de infração cometido, você terá acesso a todas as informações da infração (data, hora, local e enquadramento) e poderá gerar o boleto para pagamento da multa.

É possível, inclusive, pagar as multas com desconto antes da sua data de vencimento.

Onde Pagar as Multas da PRF

Com o boleto gerado em mãos, você pode realizar o pagamento em qualquer agência bancária ou lotérica.

É possível realizar o pagamento através da internet banking e do aplicativo do seu banco.

Basta que o boleto não esteja com a data de pagamento vencida.

Caso a data de pagamento já tenha passado, é necessário gerar uma nova via do boleto no sistema do Nada Consta da PRF com uma nova data de vencimento do pagamento.

Parcelamento de Multas da PRF

Ao contrário de outros órgãos que permitem o parcelamento das multas aplicadas, as multas aplicadas pela PRF não podem ser parceladas.

O infrator deve efetuar o pagamento integral dos valores.

Pagar Multas da PRF com Desconto

Recentemente, a PRF aderiu ao SNE, um aplicativo desenvolvido pelo Serpro que permite desconto de até 40% no pagamento de infrações de trânsito.

Além disso, caso você pague o boleto referente à multa aplicada antes da data de vencimento, também é possível obter algum desconto.

Por que o desconto?

Quando um órgão do Sistema Nacional de Trânsito resolve aderir ao SNE, ele passa a ter a possibilidade de disponibilizar as autuações diretamente aos proprietários de veículos através de um aplicativo de celular.

A economia gerada devido à impressão e envio pelos correios é repassada ao cidadão.

Dessa maneira torna-se sustentável a concessão de descontos de 20%, para quem desejar  recorrer da multa, e 40%, para quem abrir mão do recurso.

Outra vantagem importante é que o proprietário do veículo tem a possibilidade de tomar ciência da infração praticamente em tempo real.

Transferência de Multas da PRF

A transferência de multas para infrações previstas no CTB, que sejam de responsabilidade do condutor, quando não for possível a sua identificação no momento do cometimento da infração é um recurso importante para indicar quem é, de fato,  o verdadeiro responsável pela infração

Isso ocorre principalmente nas infrações sem abordagem do agente de trânsito ou nos casos de infrações verificadas através de sistemas automáticos (por exemplo os radares de velocidade).

O que ocorre é que o principal condutor cadastrado junto ao Detran no ato do registro do veículo se equivale ao proprietário para fins de indicação de condutor.

Este serviço está disponível para o proprietário e o condutor.

Para se realizar a transferência de responsabilidade de uma multa, é necessário o preenchimento de um formulário de requerimento.

Para acessar o serviço de Indicação de Condutor Infrator da PRF, clique no link abaixo:

Transferência de Multas da PRF

Como recorrer de Multas da PRF

Para recorrer de multas da PRF, o cidadão precisa preencher um formulário de defesa e recurso.

É importante atentar para a entrega dos seguintes documentos:

• Documento de identificação do requerente (que comprove a assinatura);
• Documento que comprove a representação (quando o requerente for pessoa jurídica);
• Procuração e documento de identificação do procurador (quando for o caso);
• Outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegado

Clique no link abaixo e veja o passo a passo oficial da PRF para a entrega do formulário e da documentação exigida.

Como recorrer de multas da PRF

Na prática funciona assim: 

Primeiro você recebe a notificação de autuação relativa a uma infração cometida em uma rodovia ou estrada federal, que são os locais onde a PRF atua.

Esse documento serve como aviso sobre o cometimento de uma infração de trânsito e suas circunstâncias. 

Em seguida a PRF envia a notificação de penalidade. Ela informa que, após o processamento regular da notificação da autuação, houve a aplicação da penalidade de multa e seu respectivo valor.

Então, quando você resolver recorrer da notificação de autuação, deve marcar a opção “defesa da autuação (Cada)” no formulário de recurso.

Caso deseje recorrer da notificação de penalidade, a marcação deverá ser feita em “recurso de infração (Jari)”.

Feitos esses procedimentos, basta aguardar o desfecho do processamento do recurso de infração.

Em todos esses casos é necessário preencher o formulário e encaminhá-lo (pessoalmente ou via postal) para qualquer unidade administrativa da PRF.

Esse envio deverá ocorrer no prazo determinado em cada notificação.

Conclusão – Onde a PRF Atua

Ufa, finalmente chegamos ao fim deste artigo.

Espero que ela tenha tirado todas as suas dúvidas sobre a PRF.

Caso você queira fazer alguma observação, deixe um comentário abaixo.

Compartilhe esse artigo com os seus amigos e familiares, talvez ele possa ajudar.

Um grande abraço e até a próxima!