Projeto prevê novas gratificações para polícias federais

Uma minuta de projeto de lei em circulação no governo federal propõe mudanças relevantes na estrutura remuneratória da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a criação de novas gratificações para valorizar o desempenho dos policiais rodoviários federais. Essa iniciativa visa fortalecer a carreira da PRF, alinhando remuneração a resultados operacionais e eficiência institucional, especialmente em um momento de expectativa por novos concursos públicos.

Gratificação de Eficiência Institucional (GEI) para Policiais da PRF

A Gratificação de Eficiência Institucional (GEI) representa um reconhecimento direto do impacto das atividades dos policiais da PRF nas rodovias federais. Seu valor corresponde a 20% do subsídio ou da remuneração atual do servidor, calculado conforme a classe e o padrão do cargo para servidores ativos em exercício.

Para aposentados da PRF, o cálculo considera o cargo exercido antes da aposentadoria, com pagamento integral no primeiro ano de vigência. Nos nove anos seguintes, ocorre redução gradual de três pontos percentuais por ano, até o percentual final se tornar definitivo. A GEI não se estende a pensionistas nem a servidores em licença para tratar de interesses particulares ou cedidos a órgãos fora da administração pública federal, exceto em cessões ligadas à área de segurança pública.

Gratificação Variável de Produtividade (GVP) na Carreira PRF

Exclusiva para servidores ativos da PRF, a Gratificação Variável de Produtividade (GVP) estimula resultados operacionais concretos, como fiscalização de trânsito e combate a crimes nas estradas. Ela pode chegar a até 10% do subsídio ou remuneração mensal, condicionada ao cumprimento de metas definidas em regulamento próprio.

Essa gratificação é temporária, não incorporável ao salário e sem geração de direito adquirido, valendo apenas durante o efetivo exercício na carreira de Policial Rodoviário Federal.

Licença Compensatória e Conversão em Pagamento para Atividades Extraordinárias

O projeto prevê compensação para policiais da PRF que exerçam cargos em comissão, funções comissionadas ou de assessoramento. Eles terão direito a licença compensatória, variando de um dia a cada dez dias trabalhados até um dia para cada três dias, conforme critérios a serem regulamentados.

Caso a licença não seja possível por necessidade do serviço, permite-se a conversão em pagamento, calculado em 1/30 da remuneração total por dia, beneficiando diretamente a carreira na PRF.

Acumulação de Gratificações na PRF e Preservação de Direitos

Um dos pontos mais atrativos é a possibilidade de acumulação da GEI e GVP, permitindo que um policial ativo da PRF receba até 30% adicionais sobre a remuneração ao cumprir os requisitos. As novas gratificações não substituem nem absorvem vantagens de desempenho já existentes, preservando direitos conquistados na carreira policial rodoviária federal.

Panorama Atual do Concurso PRF 2026 e Situação da Carreira

O concurso PRF 2026 está em fase avançada de planejamento, com 263 vagas solicitadas para Policial Rodoviário Federal e 248 vagas para Agente Administrativo, totalizando 511 oportunidades. A validade do último concurso encerra-se em 21 de junho de 2026, e recentemente foram autorizadas 321 nomeações adicionais via Decreto Nº 12.765, de 28 de novembro de 2025.

Atualmente, há mais de 350 cargos vagos na PRF, com salário inicial de R$ 11.670,33 para Policial Rodoviário Federal, reajustado para R$ 12.253,84 a partir de maio de 2026. O cargo exige nível superior em qualquer área e jornada de 40 horas semanais, com atribuições como zelar pela segurança nas estradas, prevenir crimes e garantir fluidez no trânsito.

Para o concurso PRF Administrativo 2026, a remuneração inicial chega a R$ 5.638,87, incluindo auxílios como alimentação (R$ 1.000,00) e saúde (R$ 215,00). Há cerca de 240 vagas vagas, com requisito de nível médio e atribuições de apoio técnico-administrativo à área policial.

Preparação para o Concurso PRF: Teste de Aptidão Física (TAF)

Os candidatos ao concurso PRF devem se preparar para o Teste de Aptidão Física (TAF), etapa eliminatória essencial para a carreira. Os testes incluem barra fixa (força de membros superiores), shuttle run (agilidade), impulsão horizontal (potência de membros inferiores), flexão abdominal (resistência) e corrida de 12 minutos (capacidade cardiorrespiratória). Iniciar a preparação física cedo é crucial para aprovação no TAF e nas provas objetivas, como Legislação de Trânsito.

Essas mudanças remuneratórias e o avanço no concurso PRF 2026 posicionam a carreira de Policial Rodoviário Federal como uma das mais atrativas na segurança pública, com estabilidade, bons salários e impacto social direto nas rodovias brasileiras.

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