PEC da Segurança enfrenta incertezas após saída de ministro

A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) propõe mudanças estruturais que impactam diretamente a carreira da Polícia Rodoviária Federal (PRF), expandindo suas atribuições para policiamento ostensivo em rodovias federais, ferrovias e hidrovias, preservando sua identidade institucional e abrindo portas para novos concursos PRF.

Mudanças na atuação da Polícia Rodoviária Federal pela PEC

O texto mais recente da PEC da Segurança Pública enquadra a PRF como força viária de policiamento ostensivo federal, com expansão para diferentes modais de transporte. Isso inclui rodovias federais, ferrovias e hidrovias, mantendo o caráter exclusivamente ostensivo, sem atribuições investigativas, que permanecem com as Polícias Civis e a Polícia Federal.

A proposta preserva a nomenclatura e estrutura atual da PRF, evitando rupturas organizacionais. Além disso, permite que a corporação proteja bens, serviços e instalações da União, além de prestar apoio excepcional a forças estaduais mediante solicitação de governadores. Essa ampliação fortalece o papel da PRF no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), promovendo integração nacional.

Impacto nos concursos PRF e na carreira policial

Para concurseiros interessados na carreira PRF, a PEC traz oportunidades diretas. Com mais de 350 cargos vagos na corporação, há expectativas de concursos PRF 2026 com até 511 vagas solicitadas: 263 para Policial Rodoviário Federal (nível superior, salário inicial de R$ 11.670,33, reajustado para R$ 12.253,84 em maio de 2026) e 248 para Agente Administrativo (nível médio).

Recentemente, foram autorizadas 321 nomeações adicionais do concurso de 2021, que ofertou 1.500 vagas com remuneração inicial de R$ 9.899,88. O próximo edital pode sair no primeiro semestre de 2026, com etapas como provas objetivas, Teste de Aptidão Física (TAF) – incluindo barra fixa, shuttle run, impulsão horizontal, flexão abdominal e corrida de 12 minutos – e Curso de Formação Policial (CFP) na UniPRF em Florianópolis.

Situação legislativa da PEC e perspectivas para concursos

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2025, a PEC aguarda comissão especial e plenário, exigindo 308 votos em dois turnos na Câmara e 49 no Senado. Adiamentos ocorreram em dezembro de 2025, com votação prevista para fevereiro/março de 2026, apesar de incertezas políticas após a saída de Ricardo Lewandowski do MJSP.

O relator Mendonça Filho estima apoio de mais de 360 votos e mira a primeira quinzena de março, enquanto o governo busca renegociações para preservar pontos como competências amplas da PF e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Qualquer aprovação impactará editais futuros da PRF, alterando atribuições e estrutura.

Preparação para o concurso PRF 2026

Estudantes para Policial Rodoviário Federal devem focar em disciplinas como Legislação de Trânsito, Língua Portuguesa, Ética, Raciocínio Lógico e conhecimentos específicos. O TAF exige preparação física rigorosa: faça check-up médico, treine força, agilidade e resistência cardiorrespiratória com antecedência para garantir o selo de apto.

Com vacâncias persistentes e solicitações para 5.137 vagas em anos anteriores, o concurso PRF é um dos mais aguardados para 2026. A PEC reforça a relevância da carreira, tornando essencial monitorar seu andamento para alinhar estudos às novas atribuições viárias ostensivas.

Por que a PEC é essencial para concurseiros da PRF

A constitucionalização do SUSP e a expansão da PRF consolidam sua posição no sistema de segurança, influenciando provas, formações e operações. Travamento ou aprovação da PEC definirá o futuro de editais, com foco em policiamento integrado e ostensivo em modais ampliados. Para aprovação, combine teoria, prática física e atualizações legislativas.

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