A PRF pode multar dentro da Cidade?

A PRF pode multar dentro da cidade?

Essa é uma dúvida comum, principalmente entre as pessoas que são autuadas pela PRF ou que têm dúvidas sobre a legitimidade da atuação da PRF em determinadas regiões fora do âmbito das Rodovias e Estradas Federais.

Olá, eu sou o Pablo Amorim.

Seja muito bem vindo a mais um artigo aqui do nosso Blog: Guia PRF.

Não é novidade para ninguém que a PRF é o órgão responsável por fiscalizar as Rodovias e Estradas Federais que cortam o país e que ligam diferentes estados e municípios.

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Para responder à pergunta que trouxe você até aqui, é preciso abrir um parêntese.

Existem basicamente dois focos de atuação da PRF:

A Fiscalização de Trânsito e o Combate à criminalidade.

Nosso objetivo hoje é abordar a atuação da PRF como agente da autoridade de trânsito, analisando o aspecto da atuação do Policial Rodoviário Federal na fiscalização de trânsito e consequente aplicação de penalidades e medidas administrativas aos condutores que cometem infrações de trânsito.

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Quem é a PRF?

A PRF é uma das instituições policiais federais do Brasil.

Atualmente encontra-se subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e sua função principal é garantir a segurança nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.

A Polícia Rodoviária Federal atua no policiamento das rodovias e estradas federais.

Só a título conceitual, o Policial Rodoviário Federal é o agente executor das atividades de policiamento ostensivo, de planejamento de operações, fiscalização de trânsito e combate à criminalidade.

Uma das funções mais básicas da PRF é assegurar a livre circulação das vias, especialmente em casos de acidentes de trânsito, manifestações sociais e calamidades públicas.

Como funcionam as multas aplicadas pela PRF

A partir do momento da lavratura de uma infração aplicada pela PRF, é expedida uma notificação de autuação que é enviada ao endereço do proprietário do veículo registrado junto ao DETRAN do estado de registro do veículo.

Para verificar se o seu veículo foi autuado pela PRF, basta acessar o site da PRF e clicar nos locais indicados pela imagem abaixo.

Você será direcionado a uma página onde terá que informar RENAVAM e a placa do automóvel, isso já será o suficiente para fazer a consulta.

Veja a imagem abaixo com as instruções de acesso:

Que tipos de multas a PRF pode aplicar?

A PRF pode aplicar multas por qualquer tipo de infração de trânsito, desde que a infração aconteça nas estradas e rodovias federais.

O cometimento de qualquer ilegalidade por desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro como ultrapassar em locais proibidos, trafegar pela contramão de direção ou manusear o telefone celular enquanto dirige pode submeter o autor às sanções previstas na legislação de trânsito.

As multas aplicadas pela PRF terão indicações de que este foi o órgão responsável na notificação recebida pelo condutor, além das informações de local e horário do cometimento da infração.

Respondendo: A PRF pode multar dentro da cidade?

Acredito que a resposta mais comum a essa pergunta seria não.

Mas, vamos analisar o fato com um pouco mais de cuidado.

Quando a PRF foi criada, existia a necessidade de um órgão policial que fosse capaz de garantir que os usuários das estradas que interligam cidades e estados pudessem viajar em segurança.

Obviamente, dentro de um contexto histórico, a época era bem diferente dos tempos em que vivemos agora.

Muitas cidades encontravam-se distantes umas das outras e as viagens costumavam ser mais longas e ocorriam por trechos mais desertos.

O Brasil mudou.

Hoje em dia, é comum termos grandes concentração urbana, onde os limites entre as cidades ocorrem dentro de um mesmo conglomerado urbano.

Como exemplo, temos as regiões metropolitanas das grandes cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, São Paulo e outras capitais de estados.

Nessas regiões, é comum termos trechos de rodovias federais que literalmente cortam as cidades ao meio.

Nessas localidades, as rodovias federais perderam a sua essência de áreas rurais e passaram a ser áreas urbanas.

Então, nessas localidades, mesmo se tratando de trechos localizados dentro das cidades, é totalmente lícita a atuação da PRF como órgão de trânsito.

Em outras palavras, podemos afirmar que a PRF pode multar dentro da cidade.