Uma recente decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Gilmar Mendes, suspendeu ações legais contra um decreto governamental que restringe o acesso a armas de fogo.
Essa decisão reabriu o debate sobre o assunto no Congresso.
O decreto do presidente Lula impõe maior controle sobre o armamento, enquanto os apoiadores do atual presidente, Bolsonaro, querem aumentar o acesso a elas.
Bolsonaro usou o mecanismo de publicar decretos para tentar contornar o ramo legislativo, o que criou incerteza jurídica.
O governo de Lula suspendeu novos registros de armas, criou um grupo de trabalho para discutir uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento de 2003, reduziu os limites para a compra de armas de fogo e munições e reduziu o número de armas de fogo possuídas por colecionadores, caçadores e atiradores de cinco para três.
O governo Bolsonaro emitiu mais de 40 normas que facilitaram o acesso a armas de fogo, incluindo a redução da idade mínima para a posse de 25 para 21 anos, a ampliação do número de categorias profissionais que podem possuir armamento e autorizando a abertura de lojas de armas em aeroportos.
O que dizem os especialistas em armas de fogo?
Algumas autoridades e especialistas argumentam que o direito de possuir armas é uma garantia constitucional e uma forma de defesa pessoal.
Eles também afirmam que as armas são uma ferramenta eficaz para prevenir crimes e proteger a si e a suas propriedades.
Além disso, alguns afirmam que a posse de armas é um elemento importante para manter a liberdade e proteger contra governos tirânicos.
No entanto, é importante notar que essa visão não é unânime e é objeto de debate na sociedade e na comunidade acadêmica.
Muitos especialistas em segurança pública argumentam que o acesso fácil às armas de fogo aumenta a violência e a criminalidade e pode tornar as pessoas menos seguras.
